Résultats de la recherche - Pereira, Cesar A. Guimarães

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  1. 1

    Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechado par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2012
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  2. 2

    A Medida Provisória nº 595: mudanças no marco regulatório do setor portuário no Brasil par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2013
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  3. 3

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2009
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  4. 4

    A CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras internacionais par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2014
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  5. 5

    Recognition and enforcement of international arbitral awards in Brazil par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2009
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  6. 6

    Arbitragem na Lei 13.448 e os contratos com a administração pública nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos. par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2017
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  7. 7

    Mediação com a administração pública na Lei 14.133 : solução consensual de litígios nas contratações administrativas. par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2023
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  8. 8

    Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2011
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  9. 9

    A participação das Câmaras de Arbitragem como Amicus Curiae em processos do Tribunal de Contas da União relativos a processos arbitrais par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2006
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  10. 10

    A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos par Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2006
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  11. 11

    Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil. par Pereira, Cesar A. Guimarães, Quintão, Luísa

    Publié 2015
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  12. 12

    Autossaneamento (self- cleaning), inidoneidade e suspensão do direito de licitar: lições do direito europeu e norte-americano par Pereira, Cesar A. Guimarães, Schwind, Rafael Wallbach

    Publié 2015
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  13. 13

    Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupção. par Schwind, Rafael Wallbach, Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2015
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  14. 14

    Serviço público e atividade econômica : a exploração econômica pelo concessionário de serviço público. par Schwind, Rafael Wallbach, Pereira, Cesar A. Guimarães, Justen Filho, Marçal

    Publié 2015
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  15. 15

    Regulação do pagamento eletrônico (e-payment) e da moeda eletrônica (e-money). par Cardoso, André Guskow, Benzecry, Rubens, Quintão, Luísa, Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2016
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  16. 16

    Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário. par Justen Filho, Marçal, Schwind, Rafael Wallbach, Martim, Luísa Paschoaleto, Pereira, Cesar A. Guimarães

    Publié 2016
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