Search Results - Scalcon, Raquel Lima

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  1. 1

    Tribunal Penal Internacional: dos impasses entre tradições aos conflitos com a constituição brasileira international criminal by Scalcon, Raquel Lima

    Published 2013
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  2. 2

    Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do direito penal secundário: exame da compatibilidade entre "Domínio da organização" by Scalcon, Raquel Lima

    Published 2014
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  3. 3

    Doutrina do "direito e desenvolvimento" e a expansão do direito penal econômico no Brasil : reflexões a partir do crime de evasão de divisas by Scalcon, Raquel Lima

    Published 2014
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  4. 4

    A cultura como direito humano ou como delito? O problema da criminalização da cultura minoritária. by Scalcon, Raquel Lima

    Published 2017
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  5. 5

    Aborto, zika e direitos da mulher. by Scalcon, Raquel Lima

    Published 2016
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  6. 6

    O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão : uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput,... by Scalcon, Raquel Lima

    Published 2019
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  7. 7

    Funcionalismo penal da escola de Munique: contributos e inconsistências de uma construção de conceito de crime a partir dos fins de política criminal by Scalcon, Raquel Lima

    Published 2010
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  8. 8

    Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo. by Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar, Scalcon, Raquel Lima

    Published 2016
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