Resultados de búsqueda - Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

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    Inconstitucionalidade da majorante do artigo 40, VII, da lei de drogas por violação ao princípio Ne Bis In Idem? por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

    Publicado 2008
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  2. 2

    Aspectos críticos do Direito Penal na sociedade do risco por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

    Publicado 2004
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  3. 3

    Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da Lei de Drogas por inobservância ao Ne Bis In Idem e violação à proibição de excesso por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

    Publicado 2008
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  4. 4

    Culpabilidade e livre-arbítrio novamente em questão: os influxos da neourociência sobre Direito Penal por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

    Publicado 2010
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