Resultados da busca - Souza, Italo Roberto Fuhrmann e

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    O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no Direito Constitucional brasileiro?–Conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática do... por Souza, Italo Roberto Fuhrmann e

    Publicado em 2012
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    Direitos fundamentais e direito privado : algumas aproximações acerca da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares no direito brasi... por Travincas, Amanda Costa Thomé, Souza, Italo Roberto Fuhrmann e

    Publicado em 2010
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