Resultados de búsqueda - Taborda, Maren Guimarães

Administração pública, participação social, Brasil Crédito tributário, extinção, Brasil Decadência (direito tributário), Brasil Função administrativa, Brasil Lançamento tributário, Brasil Obrigação tributária, responsabilidade, Brasil Planejamento urbano, participação social, Brasil Prescrição tributária, Brasil Prescrição tributária, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasil Princípio constitucional, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Responsabilidade solidária, natureza fiscal, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Serviços públicos, participação social, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Capacidade contributiva, Brasil Contencioso administrativo fiscal, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Serviço público, Brasil Tabelião, Brasil Tributação, Brasil