Documents similaires: A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
- A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
- Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o estado democrático de direito
- Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência
- 25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.
- A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
Sujet: Improbidade administrativa, Brasil.
- Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos.
- Improbidade urbanística e violação da legítima confiança.
- Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 46.
- Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental.
- Conexão entre os atos de improbidade administrativa
Sujet: Ato administrativo, Brasil.
- A decadência do direito do INSS para revisar o ato adminisitrativo de concessão de benefício previdenciário.
- O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral
- Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no Direito Penal Ambiental
- A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo.
- A responsabilidade civil do estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil.
- Atuação administrativa contra legem com fundamento na máxima da eficiência
Auteur: Pedra, Anderson Sant'Ana
- Licitação internacional: normas nacionais x normas estrangeiras (uma visão constitucional)
- Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
- A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
- Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas públicas
- Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil constitucional
- Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais