Ejemplares similares: Consignação e obrigação tributária do consignatário
- Ruptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro: dos atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970)
- As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial
- O novo código comercial
- O projeto do novo código comercial
- Breves anotações acerca da obrigação acessória
- Penalidades tributárias
Tópico: Brasil. [Código comercial (1850)].
- Ruptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro: dos atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970)
- Consignação e obrigação tributária do consignatário
- Pareceres: exclusão de sócio das sociedades comerciais
- Do Direito Comercial ao Direito Empresarial: formação histórica e tendências do Direito Brasileiro
- Direito de retenção no contrato de empreitada
- Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito
Tópico: Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
- A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo Direito Privado
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
- Imunidade tributária : considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos.
- Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada
- Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Autor: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05
- O Acesso a Rodovias e a Competência dos Entes Federados: Federalismo Solidário e Articulação do Sistema Viário Nacional
- Sigilo de dados: o Direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado
- Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional
- Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ - Consideraçõessobre o tema a partir do princípio federativo
- Existe um espaço, no saber jurídico atual, para uma teoria crítica?