Similar Items: Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
- A limitação do poder de polícia pela função social : uma análise a partir do Recurso especial n. 1.217.234-PB.
- Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
- Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, e desapropriação urbanística no direito da cidade
- Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício de direito de propriedade revestida da vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica; comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205
- A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
- A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Topic: Administração pública, Brasil.
- O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela fazenda pública.
- Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos.
- Aportes para um ideário brasileiro de gestão pública: a função do controle externo
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2014, n. 16.
- Estudo de caso da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais.
- Controle judicial das escolhas regulatórias – O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Topic: Poder de polícia, Brasil.
- Gabriel Jorge Ferreira e a construção do Sistema Financeiro Nacional
- Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
- O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais.
- O exercício do poder de polícia por particulares
- A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública.
- Da legitimidade da prisão do acusado realizada por guardas municipais à luz da jurisprudência (estudo de caso).
Author: Aragão, Alexandre Santos de
- As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
- Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
- Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
- Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade
- Direito administrativo societário : uma introdução.
- Princípio da subsidiariedade : potencialidades e limites.