Registros relacionados: Da real forma de apuração do crédito presumido de IPI (Leis 9.636/96 e 10.276/2001)
- Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI
- IPI - Crédito - prêmio de IPI na exportação
- Crédito-prêmio de IPI dos produtos manufaturados destinados à exportação
- Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência
- Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ
- IPI: constitucionalidade do crédito-prêmio
Assunto: Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
- Não inclusão do frete na base de cálculo do IPI
- Reciclagem de lixo e tributação
- Crédito-prêmio de IPI dos produtos manufaturados destinados à exportação
- A não cumulatividade no IPI
- Industrialização por encomenda e a Lei Complementar 116/2003
- IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
Assunto: Benefício fiscal, Brasil.
- As condutas verdes e a finalidade extrafiscal da tributação
- Princípio da segurança jurídica e os benefícios fiscais concedidos sem a aprovação do Confaz
- A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípios
- O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92
- O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
- Dos incentivos fiscais no Brasil