Documents similaires: A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos
- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos
- Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
- Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Sujet: Brasil. Ministério Público.
- Autonomia do Ministério Público Especial
- Ação popular como exercício de cidadania
- Interesses difusos
- Nulidade processual pela falta de intervenção do Ministério Público
- O princípio do promotor natural e sua relevância na administração da justiça.
- Aspectos fundamentais do habeas corpus e a sua aplicabilidade na jurisdição estatal brasileira
Sujet: Legitimidade.
- O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
- A gênese lógica dos Direitos fundamentais: teoria discursiva e princípio democrático
- Legitimidade "ad causam" ativa e passiva nas ações individuais do Código do consumidor.
- How do supranational processes anesthetize national political powers? : The anti-States and undemocratic effects of the multiplication of sovereignties.
- La esencia de la independencia y de la legitimación democrática de la actividad judicial
- O casamento da supremacia legislativa com a Jurisdição Constitucional: lições da Grã-Bretanha para o Brasil