Canais - Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado. :: Busca Integrada do TJDFT

Registros relacionados: Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado.

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Comentários sobre o parecer "Os poderes do Ministério Público na ação civil pública" proferido por José Manoel de Arruda Alvim Netto.
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Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família : inteligência do artigo 828 do NCPC/2015.
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Preço vil : impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel.
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
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Meio ambiente : poda de árvore : falta de justa causa.
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Liquidação de sentença: violação da coisa julgada e da regra da fidelidade ao título
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Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente.
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Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
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Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
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Jurisdição e competência.
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A autonomia privada máxima nos contratos paritários e sua interpretação.
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Confissão : impossibilidade de invalidação por incapacidade do confitente : eficácia probatória do depoimento pessoal prestado por incapaz : vedação ao venire contra factum propium no sistema de invalidades processuais.
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Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
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Conflito societário. Prova do abuso do poder e julgamento antecipado do mérito. Prova indiciária. Cerceamento de defesa. (Parecer).
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Condições da ação.
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Desapropriação de bem público.
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Desapropriação de bem público.
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Da legitimidade da defensoria pública para pedidos de suspensão em prol do interesse de coletividades vulneráveis e seus interesses individuais homogêneos, sejam possessórios, de consumo, da infância e juventude, dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência e das coletividades de "hipervulneráveis" em geral.
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Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF : inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória : inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada.
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Ex-prefeito : ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio : necessidade de processo administrativo : devido processo legal.
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Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor.
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Arbitragem : natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória.
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OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05
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Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte : estudante de direito : monitoria : ato de exceção : responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado : anistiado político.

Assunto: Execução por título extrajudicial, Brasil, parecer.

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Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado.

Assunto: Ação de despejo, Brasil, parecer.

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Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado.

Autor: Ramos, Glauco Gumerato