Documents similaires: “Propósito negocial” no CARF: reconstrução de um conceito e análise crítica de sua utilização.
- O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
- A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos.
- Standards probatórios e propósito negocial: a prova de ilicitude nos planejamentos tributários.
- O Projeto de Lei 537/15 e o futuro do planejamento tributário
- A teoria do propósito negocial no planejamento tributário brasileiro e a jurisprudência do CARF.
- Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF
Sujet: Elisão fiscal, Brasil.
- A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005
- O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária
- Contingências e aspectos paradigmáticos do planejamento tributário
- A sanção tributária no planejamento fiscal
- A figura do "abuso de direito" e o direito tributário : breve análise intertextual.
- Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas.
Sujet: Fiscalização tributária, Brasil.
- Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)
- Brasil : no auge da loucura ou da conivência?
- Premissas para o estudo do direito tributário atual
- Fiscalização tributária pelo registro de imóveis.
- Desconsiderar atos ou negócios, estender a responsabilidade e a intervenção estatal na atividade privada : a decisão do STF na ADI 2.446.
- A troca de informações fiscais no contexto internacional