Assunto: Poder de polícia
- Liberdades, poder de polícia e transição no pós-junho de 2013 no Brasil: considerações pontuais sobre protestos populares e seus desdobramentos jurídicos
- Taxa decorrente do poder de polícia
- Taxas: exercício regular de poder de polícia; base de incidência deve ser compatível com o âmbito da fiscalização que compete ao ente público tributante
- Sujeito passivo das taxas
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Assunto: Taxas
Autor: Bolonha, Carlos
Autor: Bonizzato, Luigi
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