Assunto: Tratado
- A questão do tratado internacional na reforma tributária
- Seminário: fontes normativas internacionais dos direitos humanos
- A superação da metafísica objetificante para efetivação dos direitos fundamentais: a necessária leitura hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos
- A opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
- O STF, o poder legislativo e a denúncia de tratados internacionais: oitenta anos depois
- A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas
Assunto: Comércio internacional
- O comércio internacional e os direitos conexos o TRIPS (II)
- A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) em perspectiva de uma análise econômica
- Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional
- Parecer sobre a adesão do Brasil à Convenção
- A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) em perspectiva de uma análise econômica
- Disposições finais da Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional (CISG)
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
- A opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
- O STF, o poder legislativo e a denúncia de tratados internacionais: oitenta anos depois
- O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidor
- Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
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- O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Autor: Aquino, Leonardo Gomes de
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- Reflexões sobre o costume, como norma internacional imaterializada, e sobre o tratado, como norma internacional assentada em suporte físico
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- O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário
- Devido processo legislativo e aprovação de tratados internacionais sobre direitos humanos
- Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil
- Os direitos sociais dos trabalhadores nos pactos internacionais de direitos humanos de 1966.