QR Code

239.1 - Falsa Identidade

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsa identidade, [artigos 307 e 308 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em alterar ou fabricar, de forma idônea que leve o sujeito passivo (vítima) ao engano, insere-se aqui também,...

Description complète

Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1960
Sujets:
Falsa Identidade
Crimes Contra a Paz, Fé Públicas e outras Falsidades
crime
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/239-1-falsa-identidade
Résumé:Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsa identidade, [artigos 307 e 308 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em alterar ou fabricar, de forma idônea que leve o sujeito passivo (vítima) ao engano, insere-se aqui também, usar ou atribuir a terceiro qualquer tipo de documento de identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio.

Documents similaires