242 - Economia Popular
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a economia popular, tais como: abuso de preço, formação de cartel, etc, [Lei n. 8.078/90 de 11 de setembro de 1990](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8078.htm) .Trata-se na conduta humana, por ação ou omissão, em proveito próprio...
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
1960
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://memoria.tjdft.jus.br/242-economia-popular |
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