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242 - Economia Popular

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a economia popular, tais como: abuso de preço, formação de cartel, etc, [Lei n. 8.078/90 de 11 de setembro de 1990](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8078.htm) .Trata-se na conduta humana, por ação ou omissão, em proveito próprio...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: 1960
Assuntos:
Acesso em linha:https://memoria.tjdft.jus.br/242-economia-popular
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