242 - Economia Popular
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a economia popular, tais como: abuso de preço, formação de cartel, etc, [Lei n. 8.078/90 de 11 de setembro de 1990](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8078.htm) .Trata-se na conduta humana, por ação ou omissão, em proveito próprio...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
1960
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://memoria.tjdft.jus.br/242-economia-popular |