Incidente de inconstitucionalidade : método de controle difuso; alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 9.868/99.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Ajuris 2000
Assuntos:	Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Intervenção de terceiros, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Pessoa jurídica de direito público, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10649

Internet