ITBI e ITD: competência tributária na partilha

Bibliographic Details
Main Author:	Macedo, José Alberto Oliveira
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2006
Subjects:	Partilha de bens, Brasil. Bens móveis, Brasil. Bens imóveis, Brasil. Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. Transmissão de imóvel, impostos, Brasil. Condomínio, natureza jurídica, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Separação judicial, Brasil. Meação, Brasil. Bitributação, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10906

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