IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.

Documents similaires

• IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
  par: Cassone, Vittorio
  Publié: (2006)
• O príncipio da não-cumulatividade do IPI
  par: Godoy, Walter
  Publié: (2003)
• IPI e princípio da não-cumulatividade: a questão do creditamento relativo a entrada de insumos sujeitos à isenção, alíquota zero ou não-tributação pelo IPI e a posição do Judiciário brasileiro
  par: Rezende, Joubert Rodrigues de
  Publié: (2008)
• IPI : a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas.
  par: Cassone, Vittorio
  Publié: (2008)
• O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero
  par: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publié: (2007)