IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.

Bibliographic Details
Main Author:	Cassone, Vittorio
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2007
Subjects:	Interpretação da constituição, Brasil. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Crédito industrial, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Insumo produto, Brasil. Matéria-prima, importação, Brasil. Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10981

IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito. by Cassone, Vittorio

Published 2006

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