O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11023 |
Registros relacionados: O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
- O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 11)
- Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 9º)
- O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei federal nº 8.429, de 1992.
- Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)