Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)

Bibliographic Details
Main Author:	Copola, Gina
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2008
Subjects:	Improbidade administrativa, legislação, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Reparação do dano, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11066

Similar Items: Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)

Quick Look
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)
Quick Look
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Quick Look
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Quick Look
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Quick Look
O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Quick Look
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Quick Look
Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)
Quick Look
Os princípios e a lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 4º e artigo 11, caput)
Quick Look
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 9º)
Quick Look
O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)
Quick Look
O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei federal nº 8.429, de 1992.
Quick Look
Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 11)
Quick Look
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Quick Look
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Quick Look
Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Quick Look
Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 6º)
Quick Look
Agentes políticos e improbidade administrativa : uma nova reflexão aos 25 anos da Lei nº 8.429/1992.
Quick Look
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração (artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021).
Quick Look
O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º
Quick Look
Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Quick Look
Da declaração de bens do agente público (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 13)
Quick Look
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)
Quick Look
A aplicação do Artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429 de 1992, no processo administrativo disciplinar
Quick Look
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.