Os efeitos da declaração de constitucionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2001
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11150 |
Similar Items: Os efeitos da declaração de constitucionalidade
- Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributária
- Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
- Ação declaratória de constitucionalidade.
- O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade
- Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro
- Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei n. 9.868/99