A Lei 9.099/95: reprivatização do conflito doméstico
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2001
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11289 |
Similar Items: A Lei 9.099/95: reprivatização do conflito doméstico
- Considerações sobre a inaplicabilidade da Lei 9.099/95 à Lei da Violência Doméstica
- Violência doméstica e juizados especiais criminais: análise desde o feminismo e o garantismo
- Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da Lei dos Juizados Criminais
- Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
- Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social
- Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001