Recurso hierárquico e avocação de competência pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da República no processo administrativo fiscal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rocha Neto, Francisco Targino da
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2012
Sujets:	Processo administrativo fiscal. Recurso administrativo. Competência administrativa.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11314

Documents similaires: Recurso hierárquico e avocação de competência pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da República no processo administrativo fiscal

Aperçu
Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF
Aperçu
Competência, delegação e avocação na lei de processo administrativo (LPA)
Aperçu
Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio
Aperçu
Avocação.
Aperçu
Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladoras
Aperçu
Avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites
Aperçu
A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Aperçu
A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Aperçu
O recurso hierárquico no estado do Rio de Janeiro e as garantias no procedimento administrativo tributário : análise crítica da jurisprudência do tribunal de justiça.
Aperçu
La Contraloría General de la República.
Aperçu
Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função pública
Aperçu
Do impeachment do vice-presidente da república.
Aperçu
Potestad sancionatoria y facultad correctiva en la contratación administrativa en la República Argentina
Aperçu
Da perda do mandato de Presidente da República.
Aperçu
A eleição do presidente da República em Portugal
Aperçu
Inventário do Ex-Presidente da República, Juscelino Kubitschek.
Aperçu
Limites interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
Aperçu
Os tribunais administrativos tributários no Brasil : a República, o estado democrático de direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário frente aos princípios constitucionais.
Aperçu
Negado direito de resposta à ex-Presidente da República.
Aperçu
Pregão: cabimento: regularidade fiscal: invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas
Aperçu
As duas fases da análise dos recursos excepcionais pelo presidente ou vice-presidente no tribunal local : juízo de seguimento e juízo de admissibilidade.
Aperçu
Recurso no pregão
Aperçu
Los contratos administrativos en la República Oriental del Uruguay
Aperçu
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber.