Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Outro |
| Publié: |
Ajuris
2003
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11536 |
Documents similaires: Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto
- A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas
- A nova lei dos juizados especiais no âmbito federal e sua repercussão na esfera da justiça estadual criminal
- Conexão e continência e os juizados especiais criminais : a lei nº 11.313/06
- Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06
- Lei dos Juizados Especiais Federais: reflexo da ampliação do conceito de infrações de menor potencial ofensivo no ordenamento penal e processual penal
- A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais