Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • A problemática do enquadrament...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?

Show other versions (1)
Bibliographic Details
Main Author: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Format: Online
Language:Outro
Published: Magister 2006
Subjects:
Saneamento básico, taxas, cobrança, jurisprudência, Brasil.
Concessão de serviços públicos, cobrança, Brasil.
Tarifa, Brasil.
Preço, Brasil.
Remuneração, Brasil.
Serviço de água e esgotos, remuneração, Brasil.
Direito à saúde, Brasil.
Infraestrutura urbana, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11776
  • Holdings
  • Description
  • Other Versions (1)
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11776

Similar Items

  • A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?
    by: Alochio, Luiz Henrique Antunes
    Published: (2006)
  • Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa
    by: Picinin, Juliana de Almeida
    Published: (2011)
  • Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
    by: Marrara, Thiago
    Published: (2019)
  • Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade
    by: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
    Published: (2013)
  • Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
    by: Marrara, Thiago
    Published: (2019)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0