QR Code

Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento

Afficher d'autres versions (2)
Auteur principal: Zanchet, Rovena
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Magister 2007
Sujets:
Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), natureza jurídica, Brasil.
Zona urbana, legislação, Brasil.
Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Meio ambiente, proteção, Brasil.
Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil.
Loteamento, legislação, Brasil.
Direito intertemporal, Brasil.
Floresta, conservação, aspectos constitucionais, Brasil.
Poluição, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito adquirido, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11961
Aucune description n'est disponible.

Documents similaires