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O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação

Détails bibliographiques
Auteur principal: Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Magister 2004
Sujets:
Princípio da insignificância, Brasil.
Princípio da insignificância, classificação, Brasil.
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Princípio da insignificância, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Embargos de declaração, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12434
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