É inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01?

Similar Items

• Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, parágrafo 3º...
  by: Mukai, Toshio
  Published: (2008)
• Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001: possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
  by: Mukai, Toshio
  Published: (2008)
• Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do artigo 8º (figura do “carona”) do Decreto nº 3.931/2001. possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993
  by: Mukai, Toshio
  Published: (2009)
• Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
  by: Mukai, Toshio
  Published: (2007)
• A utilização do sistema de registro de preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001
  by: Melo, Thiago Dellazari
  Published: (2009)