Código QR

Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Pires, Maria Coeli Simões
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2004
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13008
_version_ 1872060430992539648
author Pires, Maria Coeli Simões
author_browse Pires, Maria Coeli Simões
author_facet Pires, Maria Coeli Simões
author_sort Pires, Maria Coeli Simões
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:28:27Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-13008
institution TJDFT
language Outro
last_indexed 2026-05-27T20:28:27Z
publishDate 2004
publishDateSort 2004
publisher Fórum
publisherStr Fórum
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-130082024-02-06T14:37:43Z Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais Pires, Maria Coeli Simões Direito adquirido, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. 2012-08-07T17:25:59Z 2012-08-07T17:25:59Z 2004-06 Artigo Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, p. 3942-3952, jun. 2004. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13008 other application/pdf Fórum
spellingShingle Direito adquirido, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Emenda constitucional, Brasil.
Pires, Maria Coeli Simões
Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
title Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
title_full Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
title_fullStr Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
title_full_unstemmed Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
title_short Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
title_sort direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
topic Direito adquirido, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Emenda constitucional, Brasil.
topic_facet Direito adquirido, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Emenda constitucional, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13008
work_keys_str_mv AT piresmariacoelisimoes direitoadquiridocomolimitearetroprojecaodeemendasconstitucionais