Teoria da criação dos impostos: lei complementar x lei ordinária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13017 |
Registros relacionados: Teoria da criação dos impostos: lei complementar x lei ordinária
- Lei complementar versus lei ordinária : competência e hierarquia.
- Lei complementar tributária.
- Espécies de leis complementares: uma crítica
- Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte
- Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro.
- Lei complementar, procedimento, quorum e democracia