Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13348 |
Similar Items: Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil
- Fazenda Pública e antecipação de tutela: uma perspectiva constitucional
- Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição
- Objetivação do controle concreto da constitucionalidade : proposta para sincretismo dos sistemas
- A compreensão jurídica do dever de razoabilidade.
- A compreensão jurídica do dever de razoabilidade.
- Tutela de urgência e Fazenda Pública