O direito internacional e o sistema tributário brasileiro
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13404 |
Registros relacionados: O direito internacional e o sistema tributário brasileiro
- O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro
- A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais
- Imunidades Tributárias
- Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- O direito tributário internacional : primeiras linhas
- A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias.