Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Teixeira, Guilherme Puchalski
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2006
Materias:	Coisa julgada, Brasil. Ato processual, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Jurisdição, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Relevância, Brasil. Decadência (processo civil), Brasil. Legalidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Reconhecimento de filho, Brasil. DNA, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Eficácia, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13544

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