O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Marinoni, Luiz Guilherme
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2004
Materias:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, legislação, Brasil. Coisa litigiosa, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Ação rescisória, decisão judicial, Brasil. Perícia (processo civil), Brasil. Ação de investigação de paternidade, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. Ato jurisdicional, segurança, Brasil. Sentença judicial, revisão, doutrinas e controvérsias, Brasil. Erro material, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Constitucionalidade das leis, aspectos morais, segurança, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Teoria do direito, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13869

Descripción
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