O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Marinoni, Luiz Guilherme
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Notadez 2004
Assuntos:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, legislação, Brasil. Coisa litigiosa, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Ação rescisória, decisão judicial, Brasil. Perícia (processo civil), Brasil. Ação de investigação de paternidade, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. Ato jurisdicional, segurança, Brasil. Sentença judicial, revisão, doutrinas e controvérsias, Brasil. Erro material, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Constitucionalidade das leis, aspectos morais, segurança, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Teoria do direito, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13869

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