O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material

Bibliographic Details
Main Author:	Marinoni, Luiz Guilherme
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Notadez 2004
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, legislação, Brasil. Coisa litigiosa, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Ação rescisória, decisão judicial, Brasil. Perícia (processo civil), Brasil. Ação de investigação de paternidade, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. Ato jurisdicional, segurança, Brasil. Sentença judicial, revisão, doutrinas e controvérsias, Brasil. Erro material, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Constitucionalidade das leis, aspectos morais, segurança, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Teoria do direito, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13869

Internet