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FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes, Cassone, Vittorio
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2002
Materias:
Contribuição social, Brasil.
Seguridade social, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14112
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14112

Ejemplares similares

  • A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)
    por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
    Publicado: (2013)
  • Contribuições sociais criadas pela LC 110/01 e uma Interpretação equivocada acerca da destinação de sua arrecadação ao FGTS
    por: Dallazem, Dalton Luiz, et al.
    Publicado: (2002)
  • A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.
    por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
    Publicado: (2016)
  • O finsocial é inconstitucional.
    por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
    Publicado: (1992)
  • A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
    por: Ibrahim, Fábio Zambitte, et al.
    Publicado: (2018)

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