Taxas: a base de cálculo das taxas e a razoável equivalência
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Síntese
2002
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14465 |
Similar Items: Taxas: a base de cálculo das taxas e a razoável equivalência
- Taxas: equivalência e igualdade
- Taxas no sistema tributário brasileiro: perfil constitucional e estudo de casos
- Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STJ.
- As taxas no Direito Tributário brasileiro
- As taxas no Direito Tributário Brasileiro
- Taxas: exercício regular de poder de polícia; base de incidência deve ser compatível com o âmbito da fiscalização que compete ao ente público tributante