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Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Etzel, Rogério, Torres, Paula Ritzmann
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Magister 2012
Assuntos:
Pena, Brasil.
Cálculo (matemática), Brasil.
Pena, legislação, Brasil.
Pena, jurisprudência, Brasil.
Pena, aspectos constitucionais, Brasil.
Individualização da pena, Brasil.
Circunstância agravante, Brasil.
Circunstância atenuante, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Preso, direitos e deveres, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14901
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Descrição
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