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Torres, Paula Ritzmann
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-149012024-05-20T20:30:54Z Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes Etzel, Rogério Torres, Paula Ritzmann Pena, Brasil. Cálculo (matemática), Brasil. Pena, legislação, Brasil. Pena, jurisprudência, Brasil. Pena, aspectos constitucionais, Brasil. Individualização da pena, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. Circunstância atenuante, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Preso, direitos e deveres, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. 2012-12-03T18:17:30Z 2012-12-03T18:17:30Z 2012-08 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 70-89, ago./set. 2012. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14901 other application/pdf Magister
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