Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14901 |
Registros relacionados: Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
- Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
- Reincidência como agravante da pena
- Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
- Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos.
- A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena.
- Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático