O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no Direito Constitucional brasileiro?–Conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2012
Materias:	Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. Direito adquirido, proteção, Brasil. Cláusula pétrea, proteção, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Jurisprudência, direito comparado, Alemanha, Portugal. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)].
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14997

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