Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativos

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Mantovani, Lígia Barbieri, Sartori, Giana Lisa Zanardo
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Notadez 2012
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código civil (2002)]. Divórcio, aspectos constitucionais, Brasil. Divórcio, direito comparado, Argentina, Itália, Portugal. Prazo (direito civil), Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Dissolução da sociedade conjugal, Brasil. Desquite, Brasil. Separação judicial, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Planejamento familiar, Brasil. Princípio da não-intervenção, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15075

Internet