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Sartori, Giana Lisa Zanardo
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-150752024-05-19T14:54:49Z Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativos Mantovani, Lígia Barbieri Sartori, Giana Lisa Zanardo Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código civil (2002)]. Divórcio, aspectos constitucionais, Brasil. Divórcio, direito comparado, Argentina, Itália, Portugal. Prazo (direito civil), Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Dissolução da sociedade conjugal, Brasil. Desquite, Brasil. Separação judicial, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Planejamento familiar, Brasil. Princípio da não-intervenção, Brasil. 2013-01-28T15:27:07Z 2013-01-28T15:27:07Z 2012-11 Artigo -Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 60, n. 421, p. 57-72, nov. 2012. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15075 other application/pdf Notadez
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Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativos
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