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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-152792024-05-19T12:46:33Z Custas no cumprimento de sentença Taxes in the judgement of the execution Reinaldo Filho, Demócrito Ramos Custas, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Custas, aspectos constitucionais, Brasil. Custas, natureza jurídica, Brasil. Custas, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Custas, natureza fiscal, legislação, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. 2013-02-25T18:55:13Z 2013-02-25T18:55:13Z 2012-11 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 103-122, nov./dez. 2012. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15279 other application/pdf Síntese
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