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A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público

Main Authors: Garcia, Flávio Amaral, Freitas, Rafael Véras de
Format: Online
Language:Outro
Published: Fórum 2012
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
Uso (direito das coisas), Brasil.
Energia elétrica, distribuição, Brasil.
Via pública, cobrança, Brasil.
Serviços públicos, cobrança, Brasil.
Trânsito, segurança, Brasil.
Concessão de serviços públicos, Brasil.
Concessão sobre domínio público, Brasil.
Servidão administrativa, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15372
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